A minha visão sobre os Barreiros/Caulinos……

Como seria de esperar, na última Assembleia Municipal proferi uma intervenção que espelha a minha opinião sobre esta situação dos Barreiros/Caulinos.

Tal como faço habitualmente partilho aqui na integra essa exposição.

Note-se que a minha votação aos diversos documentos que se submeteram a votação foi a da abstenção, uma vez que não se afigurava como uma reclamação a ser enviada para a DGGE não sortindo por isso mesmo o efeito pretendido e não reclamando efetivamente conforme é possibilitado através da legislação em vigor.

 INTERVENÇÃO

 Estou a reviver o que há sensivelmente 17 anos vivi numa outra condição. A luta contra a intenção do depósito dos lixos tóxicos nos Barreiros de Bustos e do Cardal.

Hoje sem margem para dúvidas a situação é outra e o enquadramento difere em muito, mas a chama está lá.

Hoje, passados 17 anos o chamamento para este género de causas continua a ser o mesmo e despertou em mim, de uma forma mais veemente, aquilo que disse nesta casa:

“Cumprirei com Lealdade as Funções que me forem confiadas.”

Aqueles que me confiaram este mandato, o que esperam de mim é que seja intransigente com a defesa do concelho e das populações que nele habitam ou venham a habitar.

Partindo deste pressuposto, impõe-se-me que partilhe a minha visão que, pelo que me têm feito chegar, também é a de muitos Oliveirenses.

Confesso, que quando esta situação me surgiu muito pouco sabia sobre caulinos e o procedimento da sua exploração. Muito menos, sobre a empresa que a pretende realizar. Gostaria também desde já deixar nota que nada me move em particular contra a mesma.

Deverão ter reparado que nesta primeira abordagem falo de exploração e não de prospeção e pesquisa, assunto esse que nos trás aqui hoje.

Sim de facto é verdade, nenhuma empresa realiza uma prospeção e pesquisa se não tiver indícios relevantes de sucesso e em quantidades adequadas ao volume de investimento que pretende assumir. Não se trata portanto de um apontamento aleatório no Mapa de Portugal de determinadas áreas para a dita prospeção. Por isso a intenção da empresa está mais do que vincada com a tramitação que deu inicio junto da Direção-Geral de Energia e Geologia e logicamente o objetivo final é a exploração de caulinos.

Isto se não houver adendas a eventuais contratos de exploração.

 

Mas porquê ser contra já nesta fase?

A história do concelho de Oliveira do Bairro nesta matéria em Bustos/Palhaça e até mesmo em Oliveira do Bairro, pauta-se por práticas não adequadas pelas empresas envolvidas deixando as lavras no estado em que todos as conhecemos.

Quem nos garante que os exemplos que temos no nosso concelho e também um pouco por esse país fora, desta vez vão ser diferentes? Ninguém.

Nem mesmo a própria Direção Geral de Energia e Geologia, porque se assim fosse os dramas de Bustos, Palhaça e Oliveira do Bairro já estariam ultrapassados.

A área abrangida para a eventual exploração vai fazer com que uma parte considerável da mancha florestal não comprometida acabe também por desaparecer. Note-se que é exactamente uma zona com campos agrícolas predominando a produção de Kiwis.

Os recursos hídricos terão impacto negativo na qualidade da água superficial.

É fruto da experiência de outras populações com explorações idênticas que as poeiras irão afetar o bem-estar daqueles que possam a vir fazer vizinhança nesta zona.

Será oportuno, para quem no futuro se fixar ou pense em se fixar nesta zona coloque este argumento na balança?

A presença prolongada de poeiras aumenta o risco de inalação, o que acarreta risco acrescido de problemas respiratórios, da pele e também nos olhos.

É óbvio que a sobreposição dos diversos constrangimentos legais na carta disponibilizada para a Prospeção e Pesquisa reduzem significativamente a área de exploração. Mas convenhamos meus Senhores, Se esta situação avançar, deitará por terra um por um esses argumentos.

Se hoje cada um de nós optar por não manifestar claramente e de forma inequívoca a sua opinião sobre esta matéria, não está a prestar um bom serviço a este município. Não está a assumir a frase proferida “Cumprirei com Lealdade as Funções que me forem confiadas.”, não está a elevar o interesse do município e da sua população.

 

Porque no futuro esse silêncio será cobrado, até sob o ponto de vista de invocação de eventuais direitos a adquirir.

Parto do princípio de Boa-fé da Empresa, mas não quero criar janelas de oportunidade para o desconhecido, tal como aconteceu noutros tempos em que fomos iludidos com supostas promessas de resolução nas questões dos Barreiros sendo o resultado o que é do conhecimento de todos.

Não vou deixar esse legado para os nossos filhos.

Até me poderão dizer que estou a pensar mais com o coração do que com a cabeça. Para mim isso chama-se Amor.

Amor à minha terra,

Respeito pelo legado “Bairrada” que os antepassados me deixaram,

Responsabilidade social para com as gerações vindouras.

A minha Paixão é Oliveira do Bairro e por ela lutarei sempre.

Por isso, nesta matéria não votarei favoravelmente qualquer documento que vem a votação, pois que para além do elencar de um conjunto de argumentos nenhum deles fundamenta de forma convicta o seu desagrado neste processo e assim, acabará por ser uma Não Reclamação, junto da Direção Geral de Energia e Geologia hipotecando cada um dos argumentos que aqui foram elencados.

 Disse,

 Oiã 02 de Dezembro de 2011

 

 DECLARAÇÕES DE VOTO

 No seguimento do processo de votação da proposta de recomendação da Bancada do PSD relacionada com o Aviso nº 22177/2011 publicado no Diário da República , 2ª Série – nº 216 – 10 de Novembro de 2011, sobre um pedido de atribuição de direitos de Prospeção e Pesquisa de depósitos minerais de caulino, numa área “Palhaça”, no Concelho de Oliveira do Bairro, o membro desta Assembleia Luís Sérgio da Silva Pelicano, não votou esta proposta favoravelmente porque o elencar de um conjunto de argumentos não fundamenta de forma convicta o seu desagrado neste processo e assim, acabará por ser uma Não Reclamação, junto da Direção Geral de Energia

É suposto que esta Assembleia discuta e se posicione desde já no processo acima referido, salvaguardando os interesses dos Oliveirenses.

A aprovação por esta via poderá hipotecar cada um dos argumentos que aqui foram elencados.

 

 

No seguimento do processo de votação da proposta de recomendação da Bancada do CDS/PP relacionada com o Aviso nº 22177/2011 publicado no Diário da República , 2ª Série – nº 216 – 10 de Novembro de 2011, sobre um pedido de atribuição de direitos de Prospeção e Pesquisa de depósitos minerais de caulino, numa área “Palhaça”, no Concelho de Oliveira do Bairro, o membro desta Assembleia Luís Sérgio da Silva Pelicano, não votou esta proposta favoravelmente porque o elencar de um conjunto de argumentos não fundamenta de forma convicta o seu desagrado neste processo e assim, acabará por ser uma Não Reclamação, junto da Direção Geral de Energia

É suposto que esta Assembleia discuta e se posicione desde já no processo acima referido, salvaguardando os interesses dos Oliveirenses.

A aprovação por esta via poderá hipotecar cada um dos argumentos que aqui foram elencados.

Oiã, 02 de Dezembro de 2011

Luís Sérgio da Silva Pelicano

 

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