Convido todos os interessados a estarem presentes esta sexta-feira dia 10/02/2012 na Assembleia Municipal pelas 19h30 no Edifício dos Paços do Concelho, que tem a seguinte ordem de trabalhos:
1- INÍCIO DOS TRABALHOS
2- EXPEDIENTE
3- INTERVENÇÃO ABERTA AO PÚBLICO
4- PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA
5- ORDEM DO DIA
5.1- Apreciação da informação do Sr. Presidente da Câmara acerca da Actividade Municipal;
5.2- Nomeação de Revisor Oficial de Contas para prestar serviços no Município de Oliveira do Bairro, nos termos do nº 2 do artº 48º, da Lei nº 2/2007, de 15 de Janeiro (Lei das Finanças Locais) tendo por referência a informação da Chefe de Divisão Financeira datada de 13-01-2012 e a Deliberação da Câmara Municipal de 12-01-2012;
5.3- Análise e votação para efeitos de aprovação da alteração ao contrato promessa de compra e venda celebrado em 22-12-2010 do Lote 24 (Armazém Municipal e outros) da alteração de loteamento titulado pela certidão 82/2010 (ZIVV);
5.4- Apreciação do parecer final referente à Inspeção Ordinária ao Município de Oliveira do Bairro, levada a efeito pela IGAL;
5.5- Apreciação e votação da Proposta da Comissão Permanente referente à constituição da Comissão de Acompanhamento e Apoio resultante do Processo Administrativo conducente ao licenciamento para prospeção e pesquisa de caulinos na área geográfica de Bustos, Oiã, Palhaça e Troviscal.
Como seria de esperar, na última Assembleia Municipal proferi uma intervenção que espelha a minha opinião sobre esta situação dos Barreiros/Caulinos.
Tal como faço habitualmente partilho aqui na integra essa exposição.
Note-se que a minha votação aos diversos documentos que se submeteram a votação foi a da abstenção, uma vez que não se afigurava como uma reclamação a ser enviada para a DGGE não sortindo por isso mesmo o efeito pretendido e não reclamando efetivamente conforme é possibilitado através da legislação em vigor.
INTERVENÇÃO
Estou a reviver o que há sensivelmente 17 anos vivi numa outra condição. A luta contra a intenção do depósito dos lixos tóxicos nos Barreiros de Bustos e do Cardal.
Hoje sem margem para dúvidas a situação é outra e o enquadramento difere em muito, mas a chama está lá.
Hoje, passados 17 anos o chamamento para este género de causas continua a ser o mesmo e despertou em mim, de uma forma mais veemente, aquilo que disse nesta casa:
“Cumprirei com Lealdade as Funções que me forem confiadas.”
Aqueles que me confiaram este mandato, o que esperam de mim é que seja intransigente com a defesa do concelho e das populações que nele habitam ou venham a habitar.
Partindo deste pressuposto, impõe-se-me que partilhe a minha visão que, pelo que me têm feito chegar, também é a de muitos Oliveirenses.
Confesso, que quando esta situação me surgiu muito pouco sabia sobre caulinos e o procedimento da sua exploração. Muito menos, sobre a empresa que a pretende realizar. Gostaria também desde já deixar nota que nada me move em particular contra a mesma.
Deverão ter reparado que nesta primeira abordagem falo de exploração e não de prospeção e pesquisa, assunto esse que nos trás aqui hoje.
Sim de facto é verdade, nenhuma empresa realiza uma prospeção e pesquisa se não tiver indícios relevantes de sucesso e em quantidades adequadas ao volume de investimento que pretende assumir. Não se trata portanto de um apontamento aleatório no Mapa de Portugal de determinadas áreas para a dita prospeção. Por isso a intenção da empresa está mais do que vincada com a tramitação que deu inicio junto da Direção-Geral de Energia e Geologia e logicamente o objetivo final é a exploração de caulinos.
Isto se não houver adendas a eventuais contratos de exploração.
Mas porquê ser contra já nesta fase?
A história do concelho de Oliveira do Bairro nesta matéria em Bustos/Palhaça e até mesmo em Oliveira do Bairro, pauta-se por práticas não adequadas pelas empresas envolvidas deixando as lavras no estado em que todos as conhecemos.
Quem nos garante que os exemplos que temos no nosso concelho e também um pouco por esse país fora, desta vez vão ser diferentes? Ninguém.
Nem mesmo a própria Direção Geral de Energia e Geologia, porque se assim fosse os dramas de Bustos, Palhaça e Oliveira do Bairro já estariam ultrapassados.
A área abrangida para a eventual exploração vai fazer com que uma parte considerável da mancha florestal não comprometida acabe também por desaparecer. Note-se que é exactamente uma zona com campos agrícolas predominando a produção de Kiwis.
Os recursos hídricos terão impacto negativo na qualidade da água superficial.
É fruto da experiência de outras populações com explorações idênticas que as poeiras irão afetar o bem-estar daqueles que possam a vir fazer vizinhança nesta zona.
Será oportuno, para quem no futuro se fixar ou pense em se fixar nesta zona coloque este argumento na balança?
A presença prolongada de poeiras aumenta o risco de inalação, o que acarreta risco acrescido de problemas respiratórios, da pele e também nos olhos.
É óbvio que a sobreposição dos diversos constrangimentos legais na carta disponibilizada para a Prospeção e Pesquisa reduzem significativamente a área de exploração. Mas convenhamos meus Senhores, Se esta situação avançar, deitará por terra um por um esses argumentos.
Se hoje cada um de nós optar por não manifestar claramente e de forma inequívoca a sua opinião sobre esta matéria, não está a prestar um bom serviço a este município. Não está a assumir a frase proferida “Cumprirei com Lealdade as Funções que me forem confiadas.”, não está a elevar o interesse do município e da sua população.
Porque no futuro esse silêncio será cobrado, até sob o ponto de vista de invocação de eventuais direitos a adquirir.
Parto do princípio de Boa-fé da Empresa, mas não quero criar janelas de oportunidade para o desconhecido, tal como aconteceu noutros tempos em que fomos iludidos com supostas promessas de resolução nas questões dos Barreiros sendo o resultado o que é do conhecimento de todos.
Não vou deixar esse legado para os nossos filhos.
Até me poderão dizer que estou a pensar mais com o coração do que com a cabeça. Para mim isso chama-se Amor.
Amor à minha terra,
Respeito pelo legado “Bairrada” que os antepassados me deixaram,
Responsabilidade social para com as gerações vindouras.
A minha Paixão é Oliveira do Bairro e por ela lutarei sempre.
Por isso, nesta matéria não votarei favoravelmente qualquer documento que vem a votação, pois que para além do elencar de um conjunto de argumentos nenhum deles fundamenta de forma convicta o seu desagrado neste processo e assim, acabará por ser uma Não Reclamação, junto da Direção Geral de Energia e Geologia hipotecando cada um dos argumentos que aqui foram elencados.
Disse,
Oiã 02 de Dezembro de 2011
DECLARAÇÕES DE VOTO
No seguimento do processo de votação da proposta de recomendação da Bancada do PSD relacionada com o Aviso nº 22177/2011 publicado no Diário da República , 2ª Série – nº 216 – 10 de Novembro de 2011, sobre um pedido de atribuição de direitos de Prospeção e Pesquisa de depósitos minerais de caulino, numa área “Palhaça”, no Concelho de Oliveira do Bairro, o membro desta Assembleia Luís Sérgio da Silva Pelicano, não votou esta proposta favoravelmente porque o elencar de um conjunto de argumentos não fundamenta de forma convicta o seu desagrado neste processo e assim, acabará por ser uma Não Reclamação, junto da Direção Geral de Energia
É suposto que esta Assembleia discuta e se posicione desde já no processo acima referido, salvaguardando os interesses dos Oliveirenses.
A aprovação por esta via poderá hipotecar cada um dos argumentos que aqui foram elencados.
No seguimento do processo de votação da proposta de recomendação da Bancada do CDS/PP relacionada com o Aviso nº 22177/2011 publicado no Diário da República , 2ª Série – nº 216 – 10 de Novembro de 2011, sobre um pedido de atribuição de direitos de Prospeção e Pesquisa de depósitos minerais de caulino, numa área “Palhaça”, no Concelho de Oliveira do Bairro, o membro desta Assembleia Luís Sérgio da Silva Pelicano, não votou esta proposta favoravelmente porque o elencar de um conjunto de argumentos não fundamenta de forma convicta o seu desagrado neste processo e assim, acabará por ser uma Não Reclamação, junto da Direção Geral de Energia
É suposto que esta Assembleia discuta e se posicione desde já no processo acima referido, salvaguardando os interesses dos Oliveirenses.
A aprovação por esta via poderá hipotecar cada um dos argumentos que aqui foram elencados.
Oiã, 02 de Dezembro de 2011
Luís Sérgio da Silva Pelicano
Terá lugar na próxima Sexta-Feira dia 02/12/2011 às 19h30 no novo Edifício da Junta de Freguesia de Oiã com a seguinte ordem de trabalhos
ORDEM DE TRABALHOS:
1- INÍCIO DOS TRABALHOS
2- EXPEDIENTE
3- INTERVENÇÃO ABERTA AO PÚBLICO
4- ORDEM DO DIA
4.1- Análise e Avaliação da acta da reunião havida na Freguesia de Oiã, no cumprimento do artº 60º alínea b) do Regimento da Assembleia Municipal;
4.2- Apreciação, análise e eventual votação de propostas sobre a Reforma da Administração Local;
4.3- Apreciação, análise e votação das propostas do PSD, CDS-PP e PS relacionadas com o Aviso nº 22177/2011 publicado no Diário da República , 2ª Série – nº 216 – 10 de Novembro de 2011, sobre um pedido de atribuição de direitos de Prospecção e pesquisa de depósitos minerais de caulino, numa área “Palhaça”, no Concelho de Oliveira do Bairro.
Desta vez não deve ficar em casa…..
Lanço uma vez mais o repto para que participe nas Assembleias Municipais.
NOVOS BARREIROS NA PALHAÇA,OIÃ, BUSTOS, TROVISCAL E NARIZ, PODERÃO ESTAR PARA BREVE!!!!!
Desde ontem encontra-se publicado em DR um Aviso onde é suposto particulares e instituições pronunciarem-se sobre um licenciamento de prospecção de caulinos.
O Anuncio está publicado aqui
A Área de prospecção será esta
A informação ainda é escassa mas segundo o aviso publicado no DR só haverão 30 dias para apresentar exposições para contestar tais vontades.
Vamos todos estar atentos e Alerta!
Tal como é hábito deixo perante os leitores deste Blog a minha intervenção na última Assembleia Municipal, onde incide sobre a Ação Social e onde igualmente apresentei uma proposta de promoção de atividades de Educação Financeira aos beneficiários dos incentivos sociais promovidos pela Câmara Municipal de Oliveira do Bairro.
Fico aberto a quaisquer sugestões e/ou comentários:
Um processo de desenvolvimento social integrador conta com o envolvimento e participação de todos.
As pessoas são o trunfo de qualquer modelo de crescimento e, por isso, ninguém deve ficar de fora.
Para tal é necessário operacionalizar um verdadeiro programa de intervenção que simultaneamente, combata, integre e previna, envolvendo todos os parceiros com capacidade instalada, nas diversas vertentes, possibilitando o acesso a todos os recursos, prevenindo os riscos de exclusão social, possibilitando uma vida mais justa e solidária.
Mas, sobretudo, um programa que capacite as pessoas para, por elas, conseguirem melhorar as suas condições de vida e bem-estar de forma sustentada e com autonomia.
A autarquia intervém articuladamente com outras instituições, atuando nos vários domínios setoriais, de forma integrada, levando mais longe o seu esforço, de uma forma mais objetiva e pragmática, disponibilizando recursos humanos, logísticos e materiais, para criar melhores condições de vida aos seus munícipes.
Em Oliveira do Bairro tudo isto está a ser realizado de uma forma concertada com as Instituições ou até mesmo por iniciativa própria do Município como é o caso do recente Apoio Habitacional, Projeto onde já foi investido cerca de 80 mil €uros.
Este projeto assenta essencialmente, no apoio a construção de habitações, em obras de conservação, reparação ou beneficiação de habitações degradadas, ampliação ou conclusão de obras.
Em suma a melhoria das condições de segurança e conforto de pessoas em situação de dificuldade.
Sem dúvida que nos dias que vivemos, este género de iniciativas são inquestionáveis, são o pilar de quem não tem outra oportunidade e desta forma é dado um passo significativo na melhoria das condições de vida de alguns Oliveirenses.
Sr. Presidente
Executivo Municipal
Caros colegas
Na minha opinião este género de iniciativas não deveria ficar por aqui, de facto melhora as condições da habitação.
No entanto não altera as condições que deixaram as pessoas cair na situação precária em que se encontram
Temos que dar um passo mais longo.
O ponto de partida destes apoios, terá de ser outro.
Falo concretamente na promoção da educação financeira destas pessoas.
Na elevação da capacidade para lidar com as suas finanças pessoais, com saber, atitudes e responsabilidade de modo a libertarem-se da situação de precaridade em que se encontram.
Permitir que sejam cidadãos livres.
Só é livre quem é capaz de prover ao seu sustento e das suas famílias.
Por isso, as pessoas deveriam ter a possibilidade de frequentar ações onde lhes fosse permitido perceber novas formas de administração da sua vida financeira.
Só depois, em consequência disso, lhes seria dada a oportunidade de usufruírem destes incentivos. Obviamente que estas ações não poderiam ser exclusivas a potenciais candidatos e apenas a este projeto.
Será relevante pensar-se que a Educação Financeira, pode ser o ponto de partida para os mais diversos apoios sociais que existem ou possam vir a existir no concelho de Oliveira do Bairro.
Mais, poderíamos desenvolver sob o ponto de vista pedagógico atividades junto dos mais novos, nas escolas, enquadradas nas AECS criando deste muito cedo um potencial de conhecimento financeiro que se irá repercutir no sucesso do futuro dos nossos filhos.
Julgo que todos teríamos a lucrar em Oliveira do Bairro se estas medidas fossem adotadas, pois é um investimento na Educação com um amplo conceito social. Contribuindo para elevar o nível de conhecimentos da população e promover a adoção de comportamentos financeiros sãos e adequados estando a construir gerações mais livres.
Disse,
O Presidente da República, segundo apurou o Diário de Aveiro, desloca-se a Oliveira do Bairro, no dia 7 de Outubro, para inaugurar o novo edifício que alberga a Junta de Freguesia de Oiã
Trata-se de um espaço multifuncional, dotado de auditório, biblioteca e sede da Junta de Freguesia, que entrou em funcionamento no passado dia 30 de Junho, por ocasião do 22.o aniversário da vila de Oiã, e que agora será inaugurado por Cavaco Silva.
Recorde-se que a primeira pedra da obra foi colocada em 2005, ainda com Acílio Gala na presidência da Câmara de Oliveira do Bairro. Contudo, os trabalhos, orçados em cerca de dois milhões de euros, acabaram por ser adjudicados já no mandato de Mário João Oliveira, no ano de 2007.
retirado daqui
